FASPA PEDE PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DOS PROFESSORES GREVISTAS!!!

CARTA ABERTA AO PREFEITO E À POPULAÇÃO DE BELO HORIZONTE

A FASPA MG – Federação de Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais, está há muitos anos na luta em defesa da educação pública de boa qualidade. Não somos grevistas e não apoiamos greve, no entanto, não aceitamos que professores sejam desrespeitados. Devemos ser solidários com os professores pois, estes são os que cuidam de nossos filhos enquanto trabalhamos. Nunca aceitaremos que professores sejam recebidos com deboche e com violência.
Diante da necessidade de intermediação que possibilite a abertura de negociações, a FASPA/MG enviou solicitações ao Senhor Prefeito e à Senhora Secretária de Educação para uma entrevista. Infelizmente, não fomos recebidos. isto significa que os alunos, nossos filhos, não são prioridade para este governo.
Enquanto a prefeitura de BH, teima em não receber os professores em greve, o aluno fica sem aulas. Então, quem está impedindo o aluno de ter aula? É a intransigência do Executivo.
Se a greve é um direito legal, por que a recusa ao entendimento, ao bom senso, à educação, a consciência política, ao respeito ? Porque o prefeito tem se mostrado impiedoso (aquela pessoa que não é sensível ao sofrimento alheio). Isto mostra claramente que o prefeito não se importa com o clamor dos professores e dos pais de alunos enquanto sua Secretária manda cartinhas ameaçadoras aos professores, aterrorizando-os com demissões, corte de ponto, cerceando a liberdade de se manifestar dentro de um princípio democrático etc., infringindo assim, a lei Federal nº 7783/89 que dispõe sobre o direito de greve e é contrária a tudo isso.
Clamamos: senhor prefeito, deixe de ser impiedoso. Receba professores.. Negocie. Dialogue com educadores de nossa cidade. Não existe escola sem professores por mais tecnologia que possa ter, nada substitui a presença dos mestres que estão sem a devida valorização do trabalho de educador Que é a greve senão a paralisação de uma trajetória? Não queremos receber nossos professores em estado de desanimo que leva a perda de objetivos, ideais e sonhos. O terrorismo que se está implantando na PBH tem por objetivo levar o professorado ao medo, perda de equilíbrio emocional e até à depressão, generalizando uma violência subjetiva. E esta gestão de Governo certamente será responsabilizada. Prefeito: escolha pessoas mais bem preparadas para assessorá-lo. O bom político não desdenha mas negocia, inclina os ouvidos e escuta o que seus funcionários têm a dizer. Decida com bom senso e não com pirraça, sobretudo, com justiça. E esta não se faz com discriminação. Se há “Caixa” para aumentar os salários dos “chegados” por que não dos educadores? . Dê um passo a favor do entendimento.

O POVO DESTA CIDADE SABERÁ ENTENDER NOSSA LUTA POR QUALIDADE COM DIGNIDADE. QUE É NECESSÁRIO SE INVESTIR NA EDUCAÇÃO PARA DEPOIS NÃO TER QUE GASTAR COM A REMEDIAÇÃO.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2005.
Disque denúncia: FASPAMG - (31) 3441 7265 (horário comercial)

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Diante da greve dos professores da rede municipal de Belo Horizonte, instalada desde o dia 05/05/2005 tomamos conhecimento do que se segue:

Que em novembro de 2004 houve um seminário realizado pelo SINDUTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação, conforme documentos em anexo, no qual a carreira única do magistério foi um dos temas. Isto, devido ao fato da PBH – Prefeitura de Belo Horizonte ter encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei, este já aprovado, que criou mais uma carreira no quadro de magistério – a de Educador Infantil.com piso diferenciado, infringindo assim Lei Orgânica do Município em seu Art. 158 V – valorização dos profissionais do ensino, com garantia de plano de carreira para o magistério público, com piso de vencimento profissional, pagamento por habilitação e ingresso exclusivamente por concurso público.

Estes educadores percebem um salário bem inferior ao do professor municipal, embora com funções pedagógicas desempenham além de funções docentes, também funções de apoio não docentes como atividades típicas de “babá”. São admitidos por concurso mas sem a exigência de curso superior. Isto gerou situação de desigualdade e uma anomalia no serviço público. Houve também a não observância da legislação chegando ao ponto da infringência nos seguintes artigos:
Lei Orgânica do Município:
Art. 57 – A lei assegurará ao servidor público da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder,(...)
Art. 159 II - ... atender por meio de equipe multidisciplinar, composta por professor, pedagogo, psicólogo, assistente social, enfermeiro e nutricionista às necessidades de creches.
...cabe ao poder público o atendimento de creche comum de criança portadora de deficiência, oferecendo recursos e serviços especializados em educação e reabilitação.
Art. 162. – O Município elaborará Plano Bienal de Educação, visando à ampliação e à melhoria do atendimento de sua obrigação de oferta de ensino público e gratuito.
Disposições Transitórias: Art. 11 – e Art 18, 19, 20
Art. 175 – III - ...participação da sociedade civil na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Art. 177 – Será punido na forma da lei qualquer atentado do poder público, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança, do adolescente, do idoso e do portador de deficiência.

Não existe no Município levantamento atualizado sobre a demanda de atendimento às crianças de 0 a 6 anos, bem como do atendimento realizado fora da rede pública e das creches conveniadas. Por Exemplo: Associações Comunitárias que atendem muito precariamente as crianças. Esses atendimentos são realizados sem as mínimas condições de higiene, sanitárias, nutricionais, sem pessoal capacitado, nem ao menos remunerados pois, muitos são voluntários. Os únicos dados percentuais dessa população disponibilizados pela PBH estão na Minuta do Plano Municipal de Educação de BH 2005/2014 – SMED pág. 12 que diz: “Como se pode observar, pela análise dos quadros acima, o número de crianças atendidas pela rede conveniada é significativamente maior que o número de crianças atendidas pela rede pública municipal. Somando-se a esse número o atendimento, realizado por instituições não conveniadas e pelas instituições privadas particulares com fins lucrativos, observa-se em Belo Horizonte uma forte tendência à privatização dessa etapa da educação.

Os recursos vinculados à educação estão hoje comprometidos com o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos ( sem pesquisa de demanda e só disponibilizado apenas oara 10.000 vagas), Bolsa Escola, e com o atendimento já realizado na Educação Infantil. As dificuldades de investimento em uma rede pública de Educação Infantil devem-se, dentre outros fatores, a problemas de ordem orçamentária, e às dificuldades de implantação desse novo atendimento, tanto do ponto de vista de infraestrutura, quanto da ampliação e qualificação do quadro de pessoal para o atendimento à criança. Deve-se ainda à política de financiamento da Educação Básica no Brasil que criou o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), mas não vinculou recursos para a Educação Infantil.

Considerando a pesquisa de demanda por atendimento educacional, realizada em 1999 pela PBH e pelo Centro de Desenvolvimento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG (CEDEPLAR) na qual são apresentados dados referentes às crianças que freqüentam ou não creches ou pré-escolas, identifica-se uma proporção de 60,63% da população de 0 a 6 anos fora de creches e pré-escolas. Dentro desse grupo, encontram-se crianças pertencentes a famílias que optaram por não utilizar esse tipo de serviço.

Entretanto, estima-se que mais de 51 mil crianças entre 0 a 5 anos e 8 meses estariam matriculadas na educação infantil caso o município ofertasse vagas para esse atendimento.

Em 2003, a Prefeitura Municipal de BH intensificou o compromisso de expandir e qualificar o atendimento nessa etapa da educação Básica: ampliando o número de vagas, construindo novas Unidades de Educação Infantil nas 9 Regionais Administrativas de Belo Horizonte, ampliando salas e refeitórios, adaptando banheiros e áreas de lazer em oito escolas já existentes na Rede Municipal de Educação. Para a ampliação das vagas na Educação Infantil, a partir de 2003, buscou-se garantir a qualidade(?) criando também a carreira de Educador Infantil, Lei 8679 de 11/11/2003, promovendo concurso para os cargos e nomeando X Educadores Infantis e qualificando o atendimento das instituições conveniadas, procedendo-se ao chamamento público com o objetivo de renovar e qualificar os convênios”.

Pelo acima citado, significa que ou a PBH não quer divulgar dados recentes ou não tem interesse em levantar dados para melhor planejar e executar as ações, nem tão pouco mostrar a realidade mais crítica das mazelas sociais, pois, levantar uma projeção para dez anos com dados de 6 anos atrás significa construir uma intervenção em cima de uma realidade defasada.

A conclusão a que chegamos é que a PBH não tem um projeto de atendimento à real demanda de educação infantil, uma vez que se utiliza de servidores que desempenham múltiplas funções das quais não são remunerados minimamente à função mais importante que é a docente, segundo, a política de inclusão de crianças deficientes é realizada sem considerar o investimento financeiro e de formação necessários para um atendimento realmente inclusivo, não há um levantamento real da demanda por educação infantil na cidade de BH. Na verdade a PBH reduz o atendimento à Educação Infantil a depósitos de crianças de forma a ter o mínimo de gasto possível com a oferta deste nível de ensino, desconsiderando que oferecer serviço público de qualidade requer investimento adequado às reais necessidades de infra-estrutura, materialidade e valorização dos servidores públicos pois, quanto mais nova a criança mais necessário é o investimento em seu educador. Aproveitar os formados em nível médio para esse novo contingente a fim de economizar para o governo significa descaso com esses menores já carentes de tudo e agora até de zelo por parte dos competentes. A obrigação do governo é garantir educação de qualidade e esta se conquista com investimento na formação continuada dos educadores e não se aproveitar professores sem formação superior e legal só porque se sujeitam a salários vis pela falta de opção. Brincar é coisa séria. Formar hábitos nas crianças, alfabetiza-las na perspectiva do letramento, entendimento do funcionamento da coordenação motora, das questões simbólicas, cognitivas, emocionais, projetivas e do esquema corporal, fazem parte de um currículo e do projeto político-pedagógico da educação infantil. Para isso, o profissional precisa ter a competência adquirida em sua formação continuada e não simplesmente aproveitar professores de nível médio e que não tiveram a oportunidade, ou o Sistema não ofereceu ou não vai oferecer em curto prazo, toda essa formação necessária para garantir uma educação de verdadeira qualidade.

Dentre outros fatos que tomamos conhecimento mencionamos que desde o dia 24 de fevereiro foi solicitado formalmente pela Diretoria do Sind-UTE à PBH uma negociação da pauta de reivindicações conforme já divulgado. Destaca-se que no dia 29 de abril, foi realizada uma audiência pública com a Comissão de Negociação da PBH, que muito indignou os servidores públicos presentes à Câmara Municipal, local da referida audiência, pela postura sarcástica, desrespeitosa e sem propostas desta comissão de negociação. Postura esta mantida no dia 4 de maio, quando a mesma recebeu a Comissão de Negociação do Sind-UTE. Segundo o depoimento dos representantes dos professores, a proposta que foi oferecida na mesa de negociação foi a promessa de uma próxima reunião a ser marcada em dia indefinido para se apresentar um calendário de discussão de temas constantes da pauta de reivindicações dos professores. Essa constante procrastinação mostrou claramente o desinteresse dos prepostos da PBH em não se chegar a nenhuma conclusão para com os educadores. Daí a deflagração da greve. Agora a PBH insiste em dizer que não negocia com grevistas e que só negociará com a volta dos professores à normalidade. Esquecem, esses mesmos prepostos da PBH, que a greve é um direito regulamentado em Lei Federal, Lei 7783 de 28 de junho de 89 e que esse sagrado direito tem sido violado quando a Secretária de Educação envia carta Citatória de abertura de Processo administrativo Disciplinar pela Corregedoria do Município para os “educadores infantis”(anexo) e correspondências à casa de cada servidor com ameaças de corte de ponto e dispensa, infringindo mais um artigo da Lei Orgânica, conforme anexo:
Art. 59 – É garantido ao servidor público o direito de greve, a ser exercido nos termos e limites definidos em lei complementar federal.
E mais vários artigos da Lei Federal acima citada que dispõem sobre o exercício de direito de greve, como:
Art. 1o. – É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerce-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Art. 6o.
§1O. em nenhuma hipótese os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§2o. é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
Art. 7o.... parágrafo único é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência nas hipóteses previstas nos artigos 9o.e 14. O art.11, da mesma lei, fala de atividades essenciais, mas a Educação não foi listada enquanto essencial.

Já foi demonstrado acima que os professores estão no uso de seus direitos e, quanto à PBH, cabe-lhe o artigo 54 2º da Lei Federal 8.069/90 que diz: O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Assim quem tem sido intransigente e recalcitra em desconhecer o legítimo direito de greve dos profissionais de educação não recebendo-os para negociação e se tornando inflexíveis ao afirmar para a mídia que só negocia com o retorno dos professores às escolas, demonstra estar incursa neste artigo, pois está ofertando o ensino de forma irregular, deliberadamente, sem se importar com o direito sagrado das crianças e adolescentes.

Conclusão: diante do exposto cabe ao Ministério Público, notadamente à Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, exigir que a PBH cumpra a legislação acima citada recebendo urgentemente seus educadores para uma negociação, afim de que as crianças e adolescentes não sejam expostas à intransigência nociva do Executivo e garantindo a elas que o sagrado direito de prioridade absoluta prevaleça.
XXX

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Of.: 95/05 Belo Horizonte, 25 de maio de 2005

Da: FASPAMG
Para: Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente
Assunto: Alunos da Rede Municipal de Belo Horizonte



Senhora Promotora,
Nossos cumprimentos.


Encaminhamos, em anexo, documento Institucional da FASPA/MG que trata da situação da educação em Belo Horizonte, suas deficiências e causa de conflito entre prefeitura e professores ocasionando deflagração de greve e menores fora da escola.
Esperamos que ao compreender o exposto possa essa Promotoria tomar a atitude sugerida para o bem das crianças e adolescentes belorizontinas e o cumprimento do que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente.


Nossos protestos de estima e consideração
Atenciosamente,





___________________
Iedyr Gelape Bambirra
Presidente




Exma. Senhora
Dra. Carla Maria Alessy Lafetá
Promotora de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente
Av. Olegário Maciel, 555 – Centro - BH

Professores no Recife e outros trabalhadores também sofrem com a administração do PT

Em 26/05/2005, às 20:45:39, Greve na Educação de Recife - solidariedade e-mail disse: Professores municipais de Recife enfrentam a intransigência do Prefeito João Paulo do PT com a conivência da CUT . Em dezembro de 2004, a Prefeitura preparou um pacote que extinguiu os qüinqüênios, aumentou a alíquota da previdência de 11% para 13%, taxou a saúde em 3,5% e acabou com plano de saúde dos servidores da Empresa de Urbanização do Recife (URB) e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB). Como se isso não bastasse, ainda aumentaram o salário do prefeito e de seus secretários em 30,7%. Tudo isso foi aprovado com o apoio dos vereadores, que receberam de presente um salário extra. Agora, na hora de negociar com os servidores, João Paulo, a exemplo do que fez Lula com os servidores públicos federais, teve a cara-de-pau de oferecer um reajuste de 0%. Diante dessa provocação, os professores municipais entraram em greve desde o dia 17 de maio. Com a greve, os professores estão enfrentando a intransigência da Prefeitura. A Secretária de Educação do Recife, Professora Maria Luíza Aléssio (Malu), que até pouco tempo atrás era dirigente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (ADUFEPE), diz que não vai negociar com os grevistas. Apesar disso, a greve continua forte e os professores fazem um chamado aos demais servidores de recife para que unifiquem as lutas e marchem juntos numa greve geral dos servidores municipais de Recife contra os planos de arrocho da prefeitura. Além disso, os professores grevistas precisam do apoio e solidariedade do movimento sindical combativo, para enfrentar a intransigência do Prefeito João Paulo. As entidades que quiserem apoiar o movimento devem enviar moções ao Prefeito João Paulo exigindo a retomada das negociações e o atendimento das reivindicações dos professores. Endereços para o envio de moções: Prefeito João Paulo prefeito@recife.pe.gov.brSecretária de Educação Malu Aléssio seceduca@recife.pe.gov.br Com cópia para a CONLUTAS secretaria@conlutas.org.br

Em 26/05/2005, às 20:58:39, Servidores Federais realizarão greve disse: Servidores federais farão greve a partir do dia 2 de junho A Plenária da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais, a Condsef, realizada no dia 21 de maio em Brasília, aprovou greve por tempo indeterminado a partir do dia 2 de junho. A plenária contou com a presença de 142 delegados representando 20 estados. Os servidores definiram o reajuste emergencial de 18% e a adoção de uma política de recomposição das perdas desde janeiro de 95 como os principais eixos da campanha, sem deixar de lado as reivindicações específicas, como a implementação das Diretrizes de Planos de Carreiras. A plenária aprovou ainda a realização de uma Marcha à Brasília com acampamento durante a greve. FONTE: www.sindsef-sp.org.br

Em 26/05/2005, às 21:07:44, Heitor do RJ disse: Diretores da CUT-RJ impedem que trabalhadores dos Correios aprovem moção pela CPI Nesta terça-feira, dia 24 de maio, os trabalhadores dos Correios no Rio de Janeiro realizaram sua assembléia geral. No ponto de conjuntura nacional, os militantes da Oposição Nacional e da Conlutas apresentaram uma proposta uma moção exigindo a instalação imediata da CPI dos Correios, após as diversas denúncias de esquemas de corrupção na estatal, sendo o principal dirigido pelo presidente do PTB, partido aliado de Lula. Nenhum dos trabalhadores ecetistas, que sofrem o arrocho salarial da empresa e vêem pela tv a farra dos corruptos, apresentou opinião contrária. No entanto, Jayme Ramos, presidente da CUT-RJ e militante da Corrente Sindical Classista/PCdoB, e Darby Igayara, diretor de Imprensa da CUT-RJ e militante da Articulação Sindical não pensam assim. Darby fez uma intervenção contra a moção pela CPI dos Correios. Coniventes, os dois outros membros da Mesa, Ronaldo Leite e Marcos Sant’águida, ambos também do PCdoB, fizeram uma manobra burocrática e não submeteram a proposta da moção para votação da assembléia. Esta é mais uma evidência do papel nefasto que cumpre a central chapa branca, em defesa do governo reformista e seus corruptos como Valdomiro Diniz, Henrique Meirelles, Romero Jucá, e, agora, a quadrilha de corruptos da ECT formada pelo PTB, PMBD e PT. Em tempo: parabéns pela greve de vocês de BH, vocês estão desmascarando o PT! Estamos divulgando a greve de vocês aqui no Rio. Abraços e vitória! HEITOR FERNANDES (RJ)

Fonte (comentários publicados no http://fotolog.terra.com.br/greve2005

Juiz decide hoje futuro do Olho Vivo

Juiz decide hoje futuro do Olho Vivo RENATA NUNES
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Judimar Biber Sampaio, vai divulgar hoje, às 15h, o resultado da decisão sobre a liminar. Ou seja, deferir ou indeferir o pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para suspender do convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) relativo ao projeto Olho Vivo.
O Ministério Público aponta irregularidades na aquisição das câmeras de vigilância eletrônica do Olho Vivo – como a falta de licitação para execução do serviço, superfaturamento dos produtos e contrabando – e pede a interrupção do repasse de verbas e de dados sigilosos sobre o contribuinte.
Ontem a prefeitura apresentou sua defesa na ação cautelar. Em nota oficial, o órgão argumentou “que a Lei das Licitações não se aplica aos convênios de forma absoluta, já que, neste caso, o convênio é uma união de esforços em prol de um objetivo comum”.
Quanto às supostas irregularidades apontadas na aquisição dos equipamentos, a administração municipal disse que as mesmas não foram demonstradas. “Em documento anexado pelo próprio Ministério Público, está comprovada a regularidade da inscrição estadual da empresa fornecedora dos equipamentos, à época da emissão das notas fiscais.”
Provas Para o promotor Leonardo Barbabela, a ação cautelar do Ministério Público apresenta provas cabais de que há desvio de recursos públicos com a utilização de provas criminosas, notas falsas e contrabando. “Diante disso, acreditamos que o pedido será deferido”, observou.
Caso a liminar seja deferida, o Ministério Público promoverá, em 30 dias, uma ação principal de ressarcimento de danos materiais e morais que voltará para a 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, segundo explicou o promotor.
Na ação também será cobrada a responsabilidade pelos atos de improbidade administrativa de todos os envolvidos e beneficiários – prefeitura, a CDL e a empresa que forneceu o serviço de instalação. “Mais que isso, serão pedidas à Justiça a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos e uma multa de até três vezes o valor causado ao erário.”

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PT de Chico tá de mal com os professores!

Veja nessa coluna de Vittorio Medioli como o PT vem agindo... você vai deixar barato?

Parar para pensar 22/05/2005

José Genoino, ocupou o programa do PT em rede nacional, na quinta-feira 12 de maio, para definir quem é contra a transposição do rio São Francisco de “mal informado ou mal-intencionado”, ou seja, 99 em cada 100 professores universitários do país.
Nem uma nem a outra das conclusões do dono da verdade, Genoino, entretanto, pode ser aceita por parte de quem é bem informado. A obra é inviável sob o aspecto técnico e financeiro. Prevê a transposição de uma quantidade irrisória de águas, ainda expostas à evaporação de um longo e tórrido percurso que, para levar um metro cúbico de águas ao destino, necessitará tirar 4 metros cúbicos do São Francisco. Maluquice!
Entretanto, a questão, como é mostrada e maquiada, mexe com o imaginário dos ingênuos e com a esperança de doze milhões de pessoas que sofrem os efeitos da seca no Nordeste. Provoca, por tabela, reações positivas na enorme parcela de população desatenta que não tem acesso a fontes confiáveis de informação.
Considere-se também que em volta desse megaprojeto, subdividido inicialmente em 14 lotes de R$ 300 milhões, já se desencadeou a cobiça de dezenas de grandes empreiteiras. A transposição, segundo Manoel Bonfim Ribeiro, ex-presidente da Codevasf, tem dia certo para acabar: o dia das eleições presidenciais de 2006, dando partida a uma indústria de indenizações e contestações de valores. Mais um esqueleto no armário da União onde se acumulam 23 grandes obras inconclusas e abandonadas, inclusive algumas de irrigação no Vale do São Francisco como o projeto Salitre em Irecê (BA).
Mas vamos a mais números (que José Genoino e Ciro Gomes desconhecem ou informam distorcidamente), lembrando que o rio que nasce na serra da Canastra é de baixa vazão hídrica – relativamente pobre de águas, com vazão média medida em metros cúbicos, 2.030 por segundo, e mínima de metros cúbicos, 3 1.660. Em ordem de grandeza, o Tocantins possui uma vazão de 11.500 metros cúbicos com potencial aproveitável infinitamente superior.
Pode-se, assim, tirar do São Francisco (segundo a Codevasf) não mais que 360 metros cúbicos, porém 335 metros cúbicos já se encontram outorgados com autorização legal de bombeamento para uso agrícola, industrial e humano. Desse total 91 metros cúbicos já são aproveitados e os demais 244 metros cúbicos serão bombeados em curtíssimo prazo (projetos em curso). Sobram, portanto, apenas 25 metros cúbicos por segundo à disposição da transposição que Ciro Gomes vende como de 26 metros cúbicos.
Na realidade um nada, uma gota no oceano, quando reportada a necessidade de 1 metro cúbico para irrigação de apenas 1.000 hectares. Só o projeto Jaíba dispõe de uma outorga de 80 metros cúbicos, três vezes superior à de toda a transposição, vendida por Lula e companheiros como panacéia do semi-árido nordestino. Ridículo.
Mas o desperdício de recursos públicos que promete a transposição faz tremer os alicerces do bom senso e da moralidade quando se avalia o custo de manutenção ou apenas de bombeamento. A transposição obrigará a levantar até 300 metros de altura as águas do São Francisco com um custo energético igual a R$ 0,11 para cada mil litros, enquanto o bombeamento no Jaíba não passa de R$ 0,02 para a mesma quantidade.
Na prática, a transposição não serve para atender mais que uma ínfima parcela de nordestinos, não atinge – sequer arranha – seus objetivos mirabolantes e desvairados.
Enquanto isso ocorre o programa de “Implúvios” (ou cisternas) recomendado pela ASA e pela Cáritas Internacional (com financiamentos e verbas garantidos por organismos internacionais) se encontra praticamente paralisado pelo desinteresse do ministério ocupado por Patrus Ananias.
Para impressionar os incautos, o ministro Ciro Gomes dispara uma asneira monumental, “Não aceito financiamentos do BID para transposição”. Quem é ele? O imperador do Ceará, o Nero do terceiro milênio, com direito de fazer o que quer? Ou um “genoinamente” mal-intencionado?
O BID já comunicou que não financia um crime nem um assalto à coisa pública, destinados por A mais B a um grande fiasco.
Não bastassem os pareceres de entidades, insuspeitas e apartidárias, existem, bem aqui no Brasil, estudos que indicam alternativas mais confiáveis como a perfuração de poços artesianos profundos, que jorram, sem necessidade de bombeamento, águas abundantes, praticamente inesgotáveis e da melhor qualidade, com a vantagem de evitar a evaporação por estarem próximas ao local de consumo.
Segundo estudo divulgado pela a Agência Nacional das Águas (ANA) apenas a quantidade de águas subterrâneas do Vale de Gurguéia (58 mil quilômetros quadrados) é suficiente para abastecer, pelo consumo humano, o Nordeste inteiro. Só o poço de Violeta, no Piauí, o maior do continente americano com vazão constante de 950 metros cúbicos por hora e capacidade de abastecer uma cidade de 400 mil habitantes, foi tamponado pela própria ANA por absoluta falta de programa. Coisa do Brasil de Charles De Gaulle.
Para abastecer o Nordeste inteiro com um programa de poços profundos (inspirado no que deu certo no deserto de Neguev, em Israel), seriam gastos apenas 10% de quanto previsto na primeira etapa das obras da transposição do SF, ainda economizando-se 15% de toda a energia produzida pela Chesf.
A escassez hídrica do rio da “integração nacional” é tão evidente que o mar já engoliu os últimos 50 km próximos da foz provocando um desastre ecológico e ameaçando de extinção o pequeno Estado de Sergipe. E mesmo assim Lula e Ciro pretendem (para se eleger) tirar as poucas águas que restam ao Velho Chico para abastecer Minas, Bahia, Alagoas e Sergipe – regiões com o mais baixo índice de Desenvolvimento Humano do Brasil. Essa insana decisão agride o espírito redistributivo de Robin Hood, pois tira águas preciosas dos mais pobres de Minas e da Bahia, que sequer resolveram o problema da sede, para jogá-las literalmente fora.
A escolha político-eleitoral-predatória fica mais evidente a cada instante e exige que o governo de Minas (Estado mais prejudicado e o único calado entre os atingidos) use a voz firme que prometeu gastar nesses momentos dramáticos.
E não basta dizer “primeiro a revitalização”, pois esse sofisma já autoriza a transposição que nem agora nem nunca será viável ou justificado.
Para resolver o problema hídrico do Nordeste já existem projetos absolutamente viáveis, eficientes e baratos, apoiados por organismos internacionais e, ainda, infinitamente mais econômicos.
Chegou a hora de parar para pensar. Ainda dá tempo.

Vittorio Medioli
Belo Horizonte, 22 de maio de 2005. Fale Conosco: faleconosco@otempo.com.br • Fone: 31 3369 3900 (de 9 às 20hs) http://www.otempo.com.br/vittorio.html Site temporário do jornal O TEMPO